Execução Fiscal 0514544-88.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

APOIO MICROINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLINDA PIRES BOTELHO

OAB/RJ 113951·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO BOTELHO

OAB/RJ 110495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514544-88.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: APOIO MICROINFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB RJ110495) EXECUTADO: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB RJ110495) ADVOGADO(A): OLINDA PIRES BOTELHO (OAB RJ113951) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/08/2025, 13:57

Mero expediente

02/07/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

14/08/2020, 15:17

Outras Decisões

07/08/2020, 14:07

Mero expediente

22/07/2020, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2020, 16:18

Por decisão judicial

05/06/2019, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2019, 16:13

Por decisão judicial

13/03/2017, 17:56

Distribuição (sorteio)

22/03/2006, 11:56

Documentos

•07/08/2025, 00:00