Execução Fiscal 0512507-78.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE JOAO GOULART

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR ANTONIO BOSCATO

OAB/RJ 130083·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512507-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE JOAO GOULART ADVOGADO(A): ADEMAR ANTONIO BOSCATO (OAB RJ130083) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/08/2025, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

06/09/2019, 15:04

Mero expediente

27/06/2019, 13:21

Outras Decisões

31/01/2019, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2018, 14:13

Por decisão judicial

06/03/2014, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2013, 15:43

Por decisão judicial

25/02/2013, 17:06

Distribuição (sorteio)

17/08/2011, 16:44

Documentos

•07/08/2025, 00:00