Cumprimento de sentença 5081940-87.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5081940-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente do resultado da consulta ao INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSE EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 15/04/2026 - Juntada de certidão

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o resultado negativo da consulta ao Renajud, proceda-se à consulta, no Infojud, das 3 últimas Declarações de Imposto de Renda, Declarações sobre Operações imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DITR) do executado, haja vista o requerimento de consulta ao referido sistema, formulado pela CEF na petição do evento 75.

26/03/2026, 00:00

Outras Decisões

25/03/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor bloqueado através do SISBAJUD é inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), determino o seu desbloqueio. Defiro a busca de bens do executado no RENAJUD, conforme requerido na petição do evento 75, em função do resultado da consulta ao SISBAJUD. Adote a Secretaria as providências necessárias.

17/03/2026, 00:00

Outras Decisões

16/03/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifica-se que o réu RONY TADEU VERNET BRAGA foi regularmente citado no evento 8, tendo sido oportunizada a sua manifestação nos autos. Ressalte-se que incumbia à parte ré manter atualizado seu endereço nos autos, comunicando eventual alteração, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente informado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, diante da ausência de manifestação da parte executada e considerando o prosseguimento da execução do crédito perseguido na presente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, cujo débito decorre dos contratos nº 0000000225992723, 0000005806920557 e 190211400000859165, no valor de R$ 110.762,70, determino a realização de pesquisa e eventual constrição de ativos financeiros de titularidade do executado por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado. À Secretaria, para a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Cumpra-se.

10/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

09/03/2026, 19:49

Outras Decisões

09/03/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando as certidões lavradas pelo Oficial de Justiça nos eventos anteriores, as quais atestam o insucesso das tentativas de citação do executado, com devolução negativa dos mandados em razão de endereços incorretos ou desatualizados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os referidos documentos e indique novos endereços atualizados e corretos do executado, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, considerando que a correta qualificação das partes constitui ônus da parte autora. Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão. A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação. Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação. Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 14/11/2025 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça Evento 54 - 11/11/2025 - Determinada a intimação

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 43: Defiro a consulta de endereço do Réu no sistema SISBAJUD. Obtido endereço diverso daqueles constantes dos autos, renove-se a diligência.

24/10/2025, 00:00

Outras Decisões

23/10/2025, 09:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5081940-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para declarar constituído o título executivo judicial no valor histórico de R$ 110.762,70 (cento e dez mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), atualizado em 29/07/2024, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c artigo 701, § 2º, ambos do CPC. A quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros remuneratórios e moratórios previstos nos respectivos contratos a partir da data do último cálculo apresentado (29/07/2024) até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitado em julgado, intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exequendo, em conformidade com o artigo 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo o demonstrativo do crédito exequendo, intime-se a parte executada pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia discriminada pela exequente, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, no mesmo patamar (art. 523, § 1º do CPC). Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, caso seja arguido excesso de execução, deverá a parte demandada apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC). Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

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