Procedimento Comum Cível 5054485-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5054485-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054485-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA VALENTIM GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.

06/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2025, 15:18

Mero expediente

24/09/2025, 13:50

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054485-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA VALENTIM GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

15/09/2025, 00:00

Improcedência

12/09/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054485-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA VALENTIM GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir. No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas. Após, voltem conclusos.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054485-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA VALENTIM GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta a existência de omissão, contradição e obscuridade na decisão do evento 4, que indeferiu a tutela de urgência. Decido. Não ocorrem os vícios alegados, conforme se passa a expor. Os embargos de declaração parecem dirigidos a decisão de outro juízo, visto que este juízo não afirmou “que a parte autora apresentou alegações plausíveis de FALHAS OPERACIONAIS NA CONDUÇÃO DA ETAPA DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA”, nem “reconhece a plausibilidade das alegações de falhas operacionais”, dentre outras alegações não condizentes com o conteúdo da decisão do evento 4. A decisão é clara ao constatar a ausência de probabilidade do direito e que “o acolhimento do pedido ocasionaria evidente ofensa ao princípio da isonomia, porquanto representaria oportunidade à autora (de seguir no concurso, apesar de não ter atendido aos requisitos do edital para as provas físicas) não concedida a outros candidatos, que realizaram as tarefas nas mesmas condições a que ela foi submetida.” Também não ocorre contradição entre a decisão e o Tema 485 de repercussão geral, do STF. A intervenção judicial em matéria de concurso público deve ser restrita às hipóteses em que se verifique a existência de questões teratológicas ou claramente incompatíveis com as diretrizes que regem o certame, o que não é o caso ora sob exame, ao menos em sede de cognição sumária, própria da análise das tutelas provisórias de urgência. Sob o pretexto de sanar vícios, o autor busca, na verdade, a reforma da decisão. Deve, portanto, se valer do meio processual adequado para tal finalidade, sendo incabíveis os presentes embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO. Aguarde-se a vinda das contestações.

23/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2025, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054485-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA VALENTIM GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GABRIELLA VALENTIM GOMES PEREIRA na qual requer o deferimento de tutela de urgência para que possa participar das etapas seguintes do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ. Sustenta que foi reprovada no teste físico, na prova de corrida de velocidade, por ter concluído o percurso um segundo acima do tempo máximo permitido pelo edital. Alega que realizou a prova simultaneamente com outras duas candidatas, apesar de haver apenas duas fiscais para aferir tempo. Afirma ainda que a prova ocorreu às 13h da tarde, de modo que as condições climáticas não favoreceram o seu desempenho. Decide-se. O edital do concurso não foi juntado aos autos. Entretanto, conforme a narrativa da própria petição inicial, o subitem 7.3.14 prevê o teste de corrida de velocidade, de caráter eliminatório, em tempo máximo de 20 segundos. Prevê ainda que a prova de resistência (percorrer 2.000 metros) deve ser realizada em menos de 12 minutos. A autora percorreu os 100 metros em 21 segundos. Também não conseguiu completar o percurso de 2.000 metros em menos de 12 minutos (anexo 14). Mostra-se ausente a probabilidade do direito. O acolhimento do pedido ocasionaria evidente ofensa ao princípio da isonomia, porquanto representaria oportunidade à autora (de seguir no concurso, apesar de não ter atendido aos requisitos do edital para as provas físicas) não concedida a outros candidatos, que realizaram as tarefas nas mesmas condições a que ela foi submetida. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC. Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, tendo em vista tratar-se de lide que não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II).

05/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

04/06/2025, 14:33

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 15:17

Documentos

•06/11/2025, 00:00