Cumprimento de sentença 5038063-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5038063-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5038063-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: ORIENES LEAL ROSA ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 05/05/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 07:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 13:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 13:21

Mero expediente

29/01/2026, 08:32

Mudança de Classe Processual

28/01/2026, 11:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/01/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038063-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ORIENES LEAL ROSA ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) SENTENÇA Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte autora para reconhecer a existência do erro material e alterar o dispositivo da sentença proferida no Evento 48 ? SENT1, que passará a ficar com a seguinte redação: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/09/1996 a 12/01/2001 e de 01/06/1980 a 17/03/1982, bem como todos os vínculos de trabalho devidamente registrados na carteira profissional juntada no processo administrativo, devendo ser atualizado os registros cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 04/10/2023 (Evento 1 ?PROCADM3); Condeno o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a expedição do RPV/precatório, os consectários legais devem ser os previstos na Emenda Constitucional n º 136/2025 (correção monetária pelo IPCA e juros simples de mora de 2% ao ano). Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

27/11/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038063-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS AUTOR: ORIENES LEAL ROSA ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 10/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/10/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038063-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ORIENES LEAL ROSA ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/09/2001 a 12/01/1996 e de 01/06/1980 a 17/03/1982, bem como todos os vínculos de trabalho devidamente registrados na carteira profissional juntada no processo administrativo, devendo ser atualizado os registros cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 04/10/2023 (Evento 1 ?PROCADM3); Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

03/10/2025, 00:00

Procedência

02/10/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038063-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS AUTOR: ORIENES LEAL ROSA ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 17/07/2025 - COMUNICAÇÕES

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038063-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ORIENES LEAL ROSA ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO O exame dos autos aponta que o processo ainda não está maduro para a prolação de sentença de mérito. Olhando mais detidamente para o processo administrativo juntado no Evento 1 – PROCADM3, verifica-se não há registro de quais vínculos empregatícios/tempo de contribuição foram reconhecidos pelo INSS, o que impede a verificação de sua legalidade. Registro que é ônus da parte ré fazer a juntada desse documento. Assim, intime-se o INSS para que forneça cópia integral e legível do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 208.774.287-6 - CPF: 677.441.847-34), contendo o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, no prazo derradeiro e improrrogável de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a criação de embaraços à efetivação da ordem judicial ou o seu descumprimento, configura ato atentatório (art. 77, IV c/c § 1º) e pode sujeitar os responsáveis às penas da lei. No caso da juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária Saliento, por fim, que este Juízo estará atento aos ônus processuais de cada uma das partes, por ocasião da sentença. Após, venham conclusos.

26/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038063-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ORIENES LEAL ROSA ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) SENTENÇA Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte autora para reconhecer a existência do erro material e alterar o dispositivo da sentença proferida no Evento 48 ? SENT1, que passará a ficar com a seguinte redação: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/09/1996 a 12/01/2001 e de 01/06/1980 a 17/03/1982, bem como todos os vínculos de trabalho devidamente registrados na carteira profissional juntada no processo administrativo, devendo ser atualizado os registros cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 04/10/2023 (Evento 1 ?PROCADM3); Condeno o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a expedição do RPV/precatório, os consectários legais devem ser os previstos na Emenda Constitucional n º 136/2025 (correção monetária pelo IPCA e juros simples de mora de 2% ao ano). Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

27/11/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

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