Cumprimento de sentença 5087247-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087247-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADALBERTO ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, em conformidade com o artigo 526 do CPC, o INSS ofereceu em pagamento o valor que entende devido e o autor, regularmente intimado não apresentou oposição, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS e declaro satisfeita a obrigação, nos moldes estabelecidos pelo §3º do artigo 526 do CPC. Preclusa a presente decisão, EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe, considerando os cálculos apresentados pelo INSS. Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio. Após, SUSPENDA-SE o curso do feito aguardando-se o pagamento. Comunicado o depósito, venham os autos conclusos para sentença.

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5087247-22.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: CAROLINE MEDEIROS E SILVA REQUERENTE: ADALBERTO ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 28/01/2026 - PETIÇÃO Evento 41 - 25/11/2025 - Decisão interlocutória

31/03/2026, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 00:11

Mudança de Classe Processual

23/09/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087247-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADALBERTO ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

07/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

29/11/2024, 19:00

Mero expediente

11/11/2024, 07:32

Distribuição (sorteio)

25/10/2024, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00