Cumprimento de sentença 5009305-22.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ARLINDO APARECIDO GOMES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOMAR MOZZER MACIEL

OAB/ES 030610·CPF·Representa: Autor

WALLACE MOZZER DINIZ

OAB/ES 030600·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058132-35.2024.4.02.9666/TRF (ARLINDO APARECIDO GOMES)

30/07/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:57

Baixa Definitiva

20/06/2024, 08:51

Despacho

20/06/2024, 08:39

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 08:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 17:21

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058132-35.2024.4.02.9666/TRF (ARLINDO APARECIDO GOMES)

30/07/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:57

Baixa Definitiva

20/06/2024, 08:51

Despacho

20/06/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012229 processada no TRF2 com o no. 50581323520244029666/TRF (ARLINDO APARECIDO GOMES)

20/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500012229 processada no TRF2 com o no. 50581323520244029666/TRF (MOZZER ADVOCACIA)

20/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500012229

18/06/2024, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/05/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/05/2024, 11:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500012229

29/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/05/2024, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:52

Juntada de Petição

16/04/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

19/12/2023, 20:41

Determinada a intimação

19/12/2023, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

30/11/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

03/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:03

Despacho

03/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 09:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/10/2023, 09:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

27/09/2023, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARLINDO APARECIDO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009305-22.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 840) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 840

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007096-12.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 41, 87

01/08/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 12:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/04/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 508

27/04/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2023, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

11/01/2023, 18:29

Juntada de Petição

22/12/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/12/2022, 16:12

Despacho

02/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

18/10/2022, 13:01

Despacho

18/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

21/08/2022, 23:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online - 10/08/2022 14:30. Refer. Evento 32

12/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido

11/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 17:50

Decisão interlocutória

11/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 17:27

Juntada de Petição

09/08/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/06/2022, 15:42

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 10/08/2022 14:30

27/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 19:32

Determinada a intimação

24/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 14:42

Despacho

16/06/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Despacho - 16/06/2022 09:33:30)

16/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 17:11

Juntada de Petição

13/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2021, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2021, 09:52

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2021, 00:25

Juntada de Petição

01/12/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

12/10/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 10:03

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:16

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:37

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:26

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:01

SENTENÇA

•11/08/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:49

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 08:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 10:03

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:16

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:37

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:26

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:01

SENTENÇA

•11/08/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2021, 09:52