Procedimento Comum Cível 5042714-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5042714-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5042714-75.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5042714-75.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2026, 14:40

Mero expediente

11/09/2025, 16:46

Petição (Apelação)

28/08/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042714-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida e tendo em vista ser a União Federal isenta (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85 do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 14:46

Outras Decisões

26/11/2024, 17:34

Liminar

07/07/2024, 18:53

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

24/06/2024, 13:45

Distribuição (sorteio)

22/06/2024, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00