Procedimento Comum Cível 5004419-33.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

LUCIA CRISTINA LOURENCO FERNANDES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO

OAB/RJ 223450

·

CPF

·

Representa: Autor

RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA

OAB/RJ 179240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/12/2025, 08:37

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:09

Mero expediente

09/09/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004419-33.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCIA CRISTINA LOURENCO FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) SENTENÇA Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, IV, §3º, I e §4º, III, do CPC. A exigibilidade dessas verbas, no entanto, ficará suspensa, face ao deferimento da gratuidade de justiça à autora. Independente do trânsito em julgado, intime-se a CEAB para que apure a regularidade na concessão da pensão por morte NB 203.146.870-1, concedido à parte autora administrativamente com base em auxílio-doença do falecido (o qual foi implantado por decisão judicial revogada, como visto acima) e adote as medidas adequadas. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 15:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2025, 10:36

Julgamento em Diligência

14/04/2025, 23:42

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:10

Mero expediente

09/10/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 21:12

Documentos

•07/08/2025, 00:00