Procedimento Comum Cível 5005303-13.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS

OAB/RJ 101021

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005303-13.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto: EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Caixa Econômica Federal S.A., com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a sua ilegitimidade passiva. DECLINO DA COMPETÊNCIA para o julgamento da presente causa, que prosseguirá em relação aos réus Caixa Seguradora S.A. e FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO, em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe, para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ.

07/08/2025, 00:00

Incompetência em razão da pessoa

06/08/2025, 15:03

Distribuição (sorteio)

11/07/2025, 18:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00