Cumprimento de sentença 5002001-29.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.367,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

PAULO ANDRE COMERIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

28/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 01:06

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:21

Despacho

25/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

28/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 01:06

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:21

Despacho

25/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:55

Determinada a intimação

15/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 07:39

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:45

Determinada a intimação

01/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:40

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/01/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/12/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:25

Determinada a intimação

03/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:44

Determinada a intimação

20/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:54

Determinada a intimação

02/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

27/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PAULO ANDRE COMERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002001-29.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 643) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 643

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

17/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:26

Despacho

06/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2022, 13:08

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 13:08

Juntada de Petição

18/09/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/07/2022, 23:59

Determinada a citação

13/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:19

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 14:30

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:19

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 14:30

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:26

SENTENÇA

•28/10/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:49