Execução Fiscal 5021682-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5021682-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021682-82.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAXIMA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO O tema ventilado não transfere ao juízo a obrigatoriedade do Exequente de providenciar a juntada de documentos essenciais a identificação de eventuais responsáveis tributários. Com efeito, mantenham-se os autos arquivados sem baixa na distribuição até ulterior manifestação que viabilize o prosseguimento do feito.

15/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/10/2025, 10:52

Outras Decisões

14/10/2025, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021682-82.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAXIMA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Realizado o cadastramento das partes e processo no CNIB, não houve resposta dos Registros de Imóveis do território nacional. Havendo resposta posterior, colacione-se a imagem nos autos, intimando-se o Exequente novamente. Encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista. Intime-se o Exequente quanto a este despacho.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021682-82.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAXIMA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito do Exequente e determino a indisponibilidade de bens imóveis do(s) Executado(s), através da ferramenta disponibilizada à Justiça Federal – CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

12/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2025, 12:13

Outras Decisões

11/09/2025, 12:08

Outras Decisões

10/09/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021682-82.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAXIMA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: DEBORA OLIVEIRA FILGUEIRAS ADVOGADO(A): MARIO MORENO DE MATOS (OAB RJ203682) DESPACHO/DECISÃO 1.Cumpra-se a coisa julgada firmada no processo 5005693-31.2025.4.02.5101/RJ, evento 33, SENT1 e retire-se DEBORA OLIVEIRA FILGUEIRAS do polo passivo dessa execução fiscal. 2. Diante das diligências infrutíferas realizadas nos autos, defiro o pedido do exequente e determino a consulta ao sistema INFOJUD somente da executada MAXIMA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, nas modalidades requeridas, para apuração da existência de bens de propriedade do(s) Executado(s). Com a juntada da resposta, abra-se vista ao Exequente.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 15:18

Mero expediente

01/08/2025, 10:18

Outras Decisões

26/06/2025, 11:04

Outras Decisões

28/04/2025, 14:44

Outras Decisões

02/03/2025, 09:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00