Apelação Cível 0156153-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 129318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0156153-33.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0156153-33.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2020, 18:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2019, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2019, 00:00

Sentença desconstituída

18/02/2019, 15:24

Sentença desconstituída

29/09/2017, 15:58

Distribuição (sorteio)

26/06/2017, 13:12

Documentos

•07/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00