Execução Fiscal 5064803-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES

OAB/RJ 125267

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064803-58.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte executada foi regularmente citada nos autos, bem como (i) os indicadores constantes do documento "Anexos da Petição Inicial", (ii) a inexistência de demanda informada por petição da Fazenda Nacional e (iii) a ausência dos impeditivos previstos nos §§2º e 3º do artigo 20 da portaria PGFN nº 396/2016, SUSPENDO a presente execução fiscal na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, c/c com a Portaria PGFN nº 396/2016, com a redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 15:26

Mero expediente

02/07/2025, 21:55

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00