Procedimento Comum Cível 5000480-02.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000480-02.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000480-02.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 63, defiro a dilação do prazo por 5 dias, conforme requerido.

01/06/2026, 00:00

Outras Decisões

29/05/2026, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000480-02.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) SENTENÇA Diante do exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a parte autora, no prazo de 15 dias, adote as seguintes providências: (i) manifeste-se expressamente sobre a intenção de renunciar à aposentadoria por idade urbana (benefício 190.693.706-8) para fins de obtenção da aposentadoria por idade rural com DIB em 07/11/2019, esclarecendo sua pretensão atual e suas consequências; (ii) apresente início de prova material contemporâneo ao exercício de atividade rural no período de novembro de 2004 a dezembro de 2018, tal como contratos, notas de venda de produção rural, declarações do imposto de renda referentes a anos-base anteriores a 2019, documentos fundiários com identificação de atividade, ou qualquer outro documento hábil nos termos do art. 106 da Lei 8.213/91. Cumprida a diligência, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 dias para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para sentença com prioridade. P. I.

13/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

10/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000480-02.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO AUTOR: MARIA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 13/10/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

20/10/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/10/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000480-02.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência para o dia 09/10/2025 às 15h30min. Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial. Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para os participantes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000480-02.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Instada a especificar provas, a parte autora requer a produção de prova testemunhal e documental (evento 25). O réu não requer a produção de provas adicionais (evento 29). Decido. A parte autora pleiteia, na presente ação, a concessão de aposentadoria por idade rural. Nesse contexto, considero relevante a produção das provas requeridas. Providencie a Secretaria a designação de data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que a intimação das testemunhas deverá ocorrer na forma do art. 455 do CPC. Faculta-se à parte autora a juntada de documentos destinados a fazer prova de fatos ocorridos após o ajuizamento da ação, contrapor provas produzidas nos autos, ou ainda juntar documentos que se tornaram acessíveis após a distribuição da inicial e que sejam relevantes para o julgamento da lide, nos estritos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 15:33

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2025, 18:26

Mero expediente

07/04/2025, 13:54

Antecipação de tutela

11/03/2025, 15:49

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00