Cumprimento de sentença 5009892-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALAN MARTINS DA HORA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS

OAB/ES 023235·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:28

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/01/2025, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 139

23/01/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/01/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/12/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132

17/12/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/12/2024, 14:47

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:28

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/01/2025, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 139

23/01/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 23:45

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/01/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/12/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132

17/12/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:47

Expedição de Alvará

10/12/2024, 14:47

Juntada de Petição

08/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/12/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 23:07

Expedição de Alvará

06/12/2024, 23:07

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/11/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/11/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/10/2024, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 23:45

Determinada a intimação

18/10/2024, 23:45

Juntada de Petição

16/10/2024, 20:07

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 10:47

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/09/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

14/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 19:05

Determinada a intimação

10/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/08/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/05/2024, 10:56

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 08:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

19/04/2024, 08:49

Transitado em Julgado

19/04/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2024, 15:43

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 12:04

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: ALAN MARTINS DA HORA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009892-13.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 893) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 893

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/01/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 12:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

22/11/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/10/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:35:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: ALAN MARTINS DA HORA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h35min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009892-13.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:35</b><br>Sequencial: 20

02/10/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 17:54

Retirado de pauta

22/08/2023, 16:36

Juntada de Petição

17/08/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: ALAN MARTINS DA HORA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009892-13.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 997) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 997

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

13/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/02/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 07:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2023, 07:00

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 00:31

Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2022, 00:31

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:34

Juntada de Petição

06/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

22/04/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2022, 15:00

Determinada a citação

08/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:04

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 20:24

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:34

SENTENÇA

•25/02/2023, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:00