Cumprimento de sentença 5012686-07.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.762,32

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SENAIR DIAS DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO

OAB/ES 029363·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/01/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/12/2024, 23:06

Expedição de Alvará

06/12/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

14/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/08/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/01/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:41

11/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/12/2024, 23:06

Expedição de Alvará

06/12/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

14/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/08/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

22/05/2024, 18:54

Intimado em Secretaria

02/05/2024, 11:15

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 23:57

Expedição de Alvará

25/03/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 23:57

Expedição de Alvará

25/03/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/03/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/03/2024, 10:49

Determinada a intimação

19/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:17

Despacho

14/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 09:47

Juntada de Petição

06/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:10

Determinada a intimação

08/02/2024, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

29/01/2024, 14:13

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/12/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2023, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/10/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SENAIR DIAS DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012686-07.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 856) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 856

30/10/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/10/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 13:38

Juntada de Petição

29/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SENAIR DIAS DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012686-07.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 1004) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 1004

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2023, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

15/05/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 08:29

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:34

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2022, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2022, 22:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/05/2022, 22:14

Juntada de Petição

28/05/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2022, 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/05/2022, 14:35

Juntada de Petição

26/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2022, 10:04

Determinada a citação

24/05/2022, 10:04

Juntada de Petição

20/05/2022, 16:35

Juntada de Petição

20/05/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:50

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:34

SENTENÇA

•24/01/2023, 09:12

SENTENÇA

•04/11/2022, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 10:04