Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO
REQUERENTE: SILAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 90 - 04/12/2025 - Expedição de Alvará
05/12/2025, 00:00
Mero expediente
18/11/2025, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: SILAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 75: "Intime-se a parte autora para impugnação."
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: SILAS DA SILVA SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ001545A)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. UMA VEZ REFERENDADA PELA SEXTA TURMA RECURSAL, INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
REQUERIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ001545A)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.
Fica a parte ciente de que a ausência de pagamento no prazo previsto, ensejará a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC/2015.
Cumprido, intime-se a parte autora para impugnação.
Após, venham os autos conclusos.
10/10/2025, 00:00
Mero expediente
09/10/2025, 13:52
Mudança de Classe Processual
09/10/2025, 13:06
Recebimento
09/10/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
RECORRENTE: SILAS DA SILVA SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ001545A)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
cef. responsabilidade civil. falha na prestação do serviço. alteração das modalidades de saque fgts por terceiro fraudador. saldo dado como garantia a empréstimo fraudulento. recomposição feita na via administrativa. majoração dos danos morais. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para majorar os danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação supra. Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
16/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/09/2025, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
AUTOR: SILAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o embargado para contrarrazões.
Após, venham conclusos.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: SILAS DA SILVA SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ001545A)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. UMA VEZ REFERENDADA PELA SEXTA TURMA RECURSAL, INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
REQUERIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ001545A)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.
Fica a parte ciente de que a ausência de pagamento no prazo previsto, ensejará a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC/2015.
Cumprido, intime-se a parte autora para impugnação.
Após, venham os autos conclusos.
10/10/2025, 00:00
Mero expediente
09/10/2025, 13:52
Mudança de Classe Processual
09/10/2025, 13:06
Recebimento
09/10/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
RECORRENTE: SILAS DA SILVA SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ001545A)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
cef. responsabilidade civil. falha na prestação do serviço. alteração das modalidades de saque fgts por terceiro fraudador. saldo dado como garantia a empréstimo fraudulento. recomposição feita na via administrativa. majoração dos danos morais. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para majorar os danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação supra. Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
16/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/09/2025, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ
AUTOR: SILAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o embargado para contrarrazões.
Após, venham conclusos.
28/08/2025, 00:00
Mero expediente
26/08/2025, 14:12
Petição (Recurso inominado)
25/08/2025, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013823-27.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: SILAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB RJ146772)
RÉU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ001545A)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), montante que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir desta decisão (data do arbitramento) até o efetivo pagamento, também conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte requerida para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo previsto no artigo 17, da Lei n. 10.259/01. Exaurida essa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado eletronicamente. Intimem-se.