Recurso Inominado Cível 5002640-09.2025.4.02.5112 - TRF2

Recurso Inominado Cível 5002640-09.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 21/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) DESPACHO/DECISÃO Evento 84 - Defiro o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono indicado no contrato de honorários do evento 84, contrato 2. Por outro lado, a decisão proferida no evento 47, pela Turma Recursal, condenou o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, in fine, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade da verba suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Contudo, verifica-se que a recorrente é a própria parte autora (evento 28), razão pela qual não há que se falar em inclusão de honorários de sucumbência em desfavor do INSS na planilha de cálculos apresentada. Diante disso, indefiro a inclusão dos honorários de sucumbência nos cálculos do INSS. Intime-se. Nada mais sendo requerido, expeçam-se as RPVs.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 04/05/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 30/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) DESPACHO/DECISÃO Intimada para comprovar a obrigação de fazer nos autos, a CEAB/DJ não se manifestou. Sendo assim, reitere-se a intimação da CEAB/DJ para que promova e comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser aplicada ao INSS no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), de incidência única, que será executada oportunamente. Intimem-se também as partes.

17/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO RESTOU COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE 2 ANOS. BENEFÍCIO CORRETAMENTE CONCEDIDO POR 4 MESES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Não-Provimento

27/11/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ (Pauta: 198) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ RECORRENTE: VANDA SEABRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 27/11/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 04/12/2025 às 14h. 6- MUDANÇA DE PROCEDIMENTO conforme determinação da Resolução TRF2 nº 96, de 22/09/2025:O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição/cadastramento para realizar a sustentação oral ou cadastrar pedido de preferência exclusivamente pelo sistema processual e-Proc até às 13 horas do dia útil anterior à sessão. Transcrevo abaixo os termos da referida Resolução: Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. Parágrafo único. O requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. 6.2 - Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 6.3 - O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. 6.4 - Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 6.5 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 27/11/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 04/12/2025 A PARTIR DAS 14h. O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

Distribuição (sorteio)

14/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VANDA SEABRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de pensão por morte temporária, pelo prazo de 4 meses, nos termos do art. 77, §2º, V, ?b?, da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir do óbito (10/06/2024). As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VANDA SEABRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas. Nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento, na forma do art. 355, inc. I, do CPC.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Não-Provimento

Distribuição (sorteio)