Recurso de Medida Cautelar Cível 5012579-26.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 71.035,69

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

GETULIO ROCHA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB/ES 029292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

14/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

08/11/2024, 16:02

Baixa Definitiva

27/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado

27/09/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

27/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/08/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2023, 11:26

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

14/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

08/11/2024, 16:02

Baixa Definitiva

27/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado

27/09/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:41

27/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/08/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: GETULIO ROCHA GONCALVES ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5012579-26.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1060) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 1060

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/07/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 11:53

Despacho

21/06/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023, 15:18

Conhecido o recurso e não provido

05/06/2023, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

23/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2023, 16:00

Despacho

18/04/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 09:48

Distribuído por dependência - Número: 50085832020234025001/ES

13/04/2023, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:58