Apelação Cível 5097017-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NMX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BORGES DA CRUZ

OAB/RJ 143113·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES GARCIA

OAB/RJ 138241·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA IEZZE

OAB/RJ 135616·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

24/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

24/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/08/2023, 11:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/08/2023, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 16:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

24/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

24/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:01

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/08/2023, 11:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/08/2023, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 16:01

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

26/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

19/05/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 13:51