Cumprimento de sentença 5003640-88.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ALICE LIMA MARCOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MONTEIRO CRESPO

OAB/ES 033500·CPF·Representa: Autor

LAILA DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/ES 033501·CPF·Representa: Autor

ILBIA FLAVIA P SILVA DE SOUZA

OAB/ES 034765·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5078486-18.2023.4.02.9666/TRF (ALICE LIMA MARCOS)

30/11/2023, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014293 processada no TRF2 com o no. 50784861820234029666/TRF (ALICE LIMA MARCOS)

04/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014293 processada no TRF2 com o no. 50784861820234029666/TRF (GABRIEL MONTEIRO CRESPO)

04/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014293 processada no TRF2 com o no. 50784861820234029666/TRF (LAILA DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA)

04/10/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014293

03/10/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:44

Juntado(a)

20/09/2023, 17:50

Juntado(a)

20/09/2023, 17:48

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:37

30/11/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5078486-18.2023.4.02.9666/TRF (ALICE LIMA MARCOS)

30/11/2023, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014293 processada no TRF2 com o no. 50784861820234029666/TRF (ALICE LIMA MARCOS)

04/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014293 processada no TRF2 com o no. 50784861820234029666/TRF (GABRIEL MONTEIRO CRESPO)

04/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014293 processada no TRF2 com o no. 50784861820234029666/TRF (LAILA DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA)

04/10/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014293

03/10/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:44

Juntado(a)

20/09/2023, 17:50

Juntado(a)

20/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 20:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500014293

13/09/2023, 20:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

04/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/08/2023, 14:39

Despacho

16/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 14:23

Juntada de Petição

09/08/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2023, 23:59

Despacho

04/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/06/2023, 23:59

Despacho

23/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 18:48

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:24

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:35

Despacho

05/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/04/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2023, 13:34

Despacho

20/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

20/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/04/2023, 16:06

Juntada de Petição

03/04/2023, 13:29

Juntada de Petição

03/04/2023, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

21/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALICE LIMA MARCOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MONTEIRO CRESPO (OAB ES033500) ADVOGADO(A): LAILA DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA (OAB ES033501) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003640-88.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 177

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Juntada de Petição

23/12/2022, 09:44

Juntada de Petição

23/12/2022, 09:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2022, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

28/10/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 15:37

Determinada a intimação

28/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/09/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 10:45

Juntada de Petição

20/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/09/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/08/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2022, 07:10

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:30

Despacho

03/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 17:04

Despacho

23/05/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 15:54

Despacho

20/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:32

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 13:35

SENTENÇA

•27/08/2022, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 12:31