Procedimento Comum Cível 5012059-25.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5012059-25.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012059-25.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: SUELEN BRITO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIS PAULO MOTA BRENTANO (OAB SC063754) ADVOGADO(A): SILMAR CESAR THOMAS (OAB SC055939) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade declaro suspensa tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Ressalte-se que há valores depositados nos autos, conforme se verifica do comprovante do Evento 201. Intimem-se.

26/06/2026, 00:00

Improcedência

25/06/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012059-25.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: SUELEN BRITO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIS PAULO MOTA BRENTANO (OAB SC063754) ADVOGADO(A): SILMAR CESAR THOMAS (OAB SC055939) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a autora não compareceu à nova perícia agendada para 30/03/2026 (evento 197), venham os autos conclusos para sentença.

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

22/05/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012059-25.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: SUELEN BRITO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIS PAULO MOTA BRENTANO (OAB SC063754) ADVOGADO(A): SILMAR CESAR THOMAS (OAB SC055939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 197 - 11/03/2026 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 193 - 10/03/2026 - Despacho

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012059-25.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: SUELEN BRITO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIS PAULO MOTA BRENTANO (OAB SC063754) ADVOGADO(A): SILMAR CESAR THOMAS (OAB SC055939) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o perito Alberto Estevez Garcia, embora tenha apresentado o laudo no evento 137, permaneceu inerte mesmo após sucessivas intimações — realizadas por meio eletrônico, por e‑mail e por mandado (duas vezes) — para que respondesse aos quesitos formulados pelas partes, resta caracterizado o descumprimento injustificado de dever funcional. Com fundamento no artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil, destituo o perito Alberto Estevez Garcia da função pericial, diante da reiterada ausência de manifestação. II - Em observância ao que determina o artigo 468, § 1º, do CPC, oficie-se ao conselho de classe do profissional (Conselho Regional de Medicina), comunicando esta substituição para que sejam adotadas as providências cabíveis. III - Proceda a Secretaria, no sistema AJG, mediante sorteio, à nomeação de outro perito na especialidade médico do trabalho. IV - Arbitro os honorários do perito no valor máximo indicado na Tabela II constante no Anexo Único da Resolução N. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. V - Registra-se que a parte as partes apresentaram quesitos nos eventos 101 e 102. VI - Após, venham conclusos.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012059-25.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: SUELEN BRITO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIS PAULO MOTA BRENTANO (OAB SC063754) ADVOGADO(A): SILMAR CESAR THOMAS (OAB SC055939) DESPACHO/DECISÃO I - No evento 165.1, este Juízo determinou a intimação do perito ALBERTO ESTEVEZ GARCIA para que respondesse aos quesitos das partes. Contudo, no evento evento 178.1, o perito se manifestou nos autos para agendar perícia médica para o dia 09/10/2025. Considerando que a perícia já foi realizada, conforme laudo 137.1, e que, no momento, faz-se necessário apenas que o perito responda aos quesitos das partes, renove-se a intimação do perito, por mandado, para que responda aos quesitos das partes (eventos 101.1 e 102.1), conforme requerido pela União no evento 145.1, na forma do art. 477, § 2º, I do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. II - Após, voltem conclusos para determinação de pagamento dos honorários periciais, uma vez que, consoante o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos referidos honorários dar-se-á após o término do prazo de manifestação das partes sobre o laudo pericial.

21/10/2025, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012059-25.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: SUELEN BRITO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIS PAULO MOTA BRENTANO (OAB SC063754) ADVOGADO(A): SILMAR CESAR THOMAS (OAB SC055939) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que o perito ALBERTO ESTEVEZ GARCIA não se manifestou nos autos, apesar de ter sido intimado por 2 (duas) vezes (eventos 154.1 e 161.1, intime-se o perito ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, por mandado, para que responda aos quesitos das partes (eventos 101.1 e 102.1), conforme requerido pela União no evento 145.1, na forma do art. 477, § 2º, I do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. II - Após, voltem conclusos para determinação de pagamento dos honorários periciais, uma vez que, consoante o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos referidos honorários dar-se-á após o término do prazo de manifestação das partes sobre o laudo pericial.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 16:44

Mero expediente

30/04/2025, 14:12

Mero expediente

08/01/2025, 13:21

Mero expediente

19/09/2024, 20:45

Documentos

•26/06/2026, 00:00