Procedimento do Juizado Especial Cível 5037390-21.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RD ALBUQUERQUE LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:21

Despacho

18/03/2026, 14:56

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Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

12/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:56

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:13

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:00

Anexo

•26/04/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:35

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:32

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:48

SENTENÇA

•29/07/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:39

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