Procedimento Comum Cível 5001535-22.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

WENDEL MACHADO PEREIRA

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MAROUN

OAB/RJ 120929·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MAROUN

OAB/RJ 120929·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MAROUN

OAB/RJ 120929·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001535-22.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: WENDEL MACHADO PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA MAROUN (OAB RJ120929) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas devidas e dos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de Justiça deferida. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Deixo de oficiar ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento n.º 5011637-25.2024.4.02.0000, para encaminhar cópia da presente Sentença, porque referido Recurso já se encontra baixado P.I.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 13:39

Outras Decisões

12/02/2025, 13:57

Mero expediente

04/10/2024, 13:55

Mero expediente

08/08/2024, 21:37

Antecipação de tutela

24/07/2024, 15:58

Distribuição (sorteio)

22/07/2024, 13:52

Documentos

•07/08/2025, 00:00