Execução Fiscal 5023612-18.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DENIS ALBERNAZ MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA

OAB/RJ 132710

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

23/02/2026, 15:09

Mero expediente

09/10/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023612-18.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: DENIS ALBERNAZ MARQUES ADVOGADO(A): LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (OAB RJ132710) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 17:07

Outras Decisões

14/02/2025, 05:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 15:04

Por decisão judicial

31/07/2024, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

01/05/2024, 07:35

Outras Decisões

16/04/2024, 18:22

Mero expediente

28/06/2023, 08:35

Mero expediente

09/10/2020, 13:10

Distribuição (sorteio)

08/10/2020, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00