Procedimento do Juizado Especial Cível 5043312-43.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.899,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

S&M CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

12/03/2026, 07:21

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Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 19:13

Documentos

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:13

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:59

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:53

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

Anexo

•16/02/2023, 09:10

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:32

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:48

SENTENÇA

•22/08/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:47

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