Apelação Cível 5006743-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.783,10

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ZONENG ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/PR 093084·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição

12/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 07:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/03/2024, 11:17

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:07

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição

12/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 07:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/03/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54

05/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

06/02/2024, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

07/12/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80

07/12/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/09/2023, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28

19/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2023, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 16:01

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

07/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 08:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2024, 14:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:58