Apelação Cível 5087075-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR

OAB/RJ 246920·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660·CPF·Representa: Autor

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS

OAB/RJ 214087·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR

OAB/RJ 246920·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660·CPF·Representa: Autor

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS

OAB/RJ 214087·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 12:18

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

30/11/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:21

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2024, 14:42

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 12:18

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

30/11/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 14:21

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 59

24/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 04:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2024, 04:16

Juntada de Petição

17/06/2024, 23:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 04/06/2024 23:30:34)

05/06/2024, 17:18

Juntada de Petição

04/06/2024, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/05/2024, 11:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/05/2024, 14:06

Juntada de Petição

10/05/2024, 12:59

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

16/04/2024, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32

16/04/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

29/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

08/11/2023, 19:12

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:11

Retirado de pauta

08/11/2023, 18:57

Juntada de Petição

06/11/2023, 18:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023

16/10/2023, 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

16/10/2023, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2023, 11:45

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/10/2023, 07:41

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

31/07/2023, 14:35

Retirado de pauta

31/07/2023, 14:35

Lavrada Certidão

31/07/2023, 14:34

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:58

Juntada de Petição

14/06/2023, 12:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

02/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

10/01/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 08:13

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 12:06