Apelação Cível 0025051-76.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0025051-76.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025051-76.2016.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO INTERESSADO: HELEN ANNE PAROLIN CECCATTO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 25/08/2025 - Expedição de Alvará

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025051-76.2016.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO INTERESSADO: HELEN ANNE PAROLIN CECCATTO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 25/08/2025 - Expedição de Alvará

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025051-76.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: DOLORES SOARES DOS SANTOS ARCANJO ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) INTERESSADO: HELEN ANNE PAROLIN CECCATTO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, intimando a parte autora e a cessionária para comparecerem à instituição bancária, munida dos documentos necessários, a fim de que proceda à retirada do valor depositado, devendo o beneficiário informar ao juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento daquele documento, nos termos do art. 187, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região1. Comunicado o pagamento e, não havendo qualquer outra diligência a ser realizada, proceda-se à baixa do presente feito no sistema. Caso contrário, transcorrido o prazo acima sem qualquer notícia acerca da retirada da quantia, a secretaria deverá realizar o cancelamento do(s) alvará(s) e, logo em seguida, a baixa dos autos, nos termos do dispositivo supracitado. 1. "Art. 187. À falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis.§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva nadecisão que determina a expedição."

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025051-76.2016.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: DOLORES SOARES DOS SANTOS ARCANJO ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) INTERESSADO: HELEN ANNE PAROLIN CECCATTO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2021, 16:32

Julgamento

27/04/2021, 14:30

Distribuição (sorteio)

27/08/2018, 13:42

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00