Cumprimento de sentença 0124799-92.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.050.548,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ARETE EDITORIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU PAES LEME

OAB/RJ 025306·CPF·Representa: Autor

WALMYR MATTOS

OAB/RJ 006239·CPF·Representa: Autor

DAYANE DIAS APOLONIO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES JUNQUEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:39

Decisão interlocutória

13/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/04/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

25/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:41

Todas as movimentações(202)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:41

13/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/04/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

25/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:41

Decisão interlocutória

23/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2026, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01247999220134025101/TRF2

09/03/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: ARETE EDITORIAL S/A. ADVOGADO(A): DIRCEU PAES LEME (OAB RJ025306) ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865) ADVOGADO(A): SUZEL WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN (OAB RJ047643) ADVOGADO(A): MELVIN BADRA BENNESBY (OAB RJ080724) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0124799-92.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARETE EDITORIAL S/A. ADVOGADO(A): DIRCEU PAES LEME (OAB RJ025306) ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865) ADVOGADO(A): SUZEL WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN (OAB RJ047643) ADVOGADO(A): MELVIN BADRA BENNESBY (OAB RJ080724) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0124799-92.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

20/03/2021, 19:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

31/01/2017, 19:30

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

31/01/2017, 19:27

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/01/2017, 17:50

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/12/2016, 10:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

25/11/2016, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

25/11/2016, 12:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/11/2016, 16:20

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/11/2016, 16:17

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

28/10/2016, 15:51

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

28/10/2016, 15:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

25/10/2016, 14:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/10/2016, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/10/2016, 17:03

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/10/2016, 11:16

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

07/10/2016, 19:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

05/10/2016, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

05/10/2016, 15:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/10/2016, 10:37

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/10/2016, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/10/2016, 10:35

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/10/2016, 09:30

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

26/09/2016, 12:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/09/2016, 12:50

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/09/2016, 15:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

02/09/2016, 18:00

Certidão - Prevenção - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

01/09/2016, 12:25

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/07/2016, 11:16

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/07/2016, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/07/2016, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/07/2016, 11:13

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/07/2016, 11:12

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

22/07/2016, 10:50

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/07/2016, 15:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/07/2016, 15:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/07/2016, 15:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

13/07/2016, 19:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/06/2016, 16:43

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/05/2016, 15:52

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/04/2016, 16:22

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/04/2016, 15:53

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/02/2016, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/02/2016, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/02/2016, 15:27

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/02/2016, 11:13

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/01/2016, 12:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

15/01/2016, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

15/01/2016, 18:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/01/2016, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

14/01/2016, 15:29

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/12/2015, 12:56

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/12/2015, 13:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/11/2015, 16:19

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/11/2015, 16:18

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

13/11/2015, 17:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/11/2015, 15:23

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/10/2015, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/10/2015, 17:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/10/2015, 09:17

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

31/08/2015, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

31/07/2015, 15:36

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

14/07/2015, 11:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

09/07/2015, 19:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

26/06/2015, 18:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

26/06/2015, 18:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/06/2015, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/05/2015, 15:28

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/05/2015, 15:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

14/04/2015, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

30/03/2015, 13:25

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

30/03/2015, 13:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/03/2015, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/03/2015, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/03/2015, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/03/2015, 16:07

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/03/2015, 15:20

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/03/2015, 09:46

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/02/2015, 15:18

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/02/2015, 15:11

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/02/2015, 15:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/02/2015, 15:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/02/2015, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/02/2015, 13:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/02/2015, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/01/2015, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/01/2015, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/01/2015, 14:33

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/01/2015, 14:32

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/01/2015, 11:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

22/01/2015, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

22/01/2015, 14:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

16/01/2015, 14:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/01/2015, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/01/2015, 15:31

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/01/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Perito - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2014, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2014, 13:37

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2014, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

21/11/2014, 18:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/11/2014, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/11/2014, 13:49

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/11/2014, 13:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

10/11/2014, 15:23

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

29/10/2014, 11:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/10/2014, 10:17

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/10/2014, 10:16

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/10/2014, 10:01

Certidão - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

28/10/2014, 15:34

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

16/09/2014, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

10/09/2014, 13:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/09/2014, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/09/2014, 16:43

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/08/2014, 11:26

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/08/2014, 11:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

15/08/2014, 18:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

14/08/2014, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

14/08/2014, 16:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/08/2014, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/08/2014, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/08/2014, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/07/2014, 15:15

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/07/2014, 15:12

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/07/2014, 09:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

03/07/2014, 14:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

01/07/2014, 15:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

01/07/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

26/06/2014, 10:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

26/06/2014, 10:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/06/2014, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/02/2014, 15:18

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/02/2014, 15:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/02/2014, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/02/2014, 10:09

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/02/2014, 09:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

06/02/2014, 16:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

22/01/2014, 16:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/01/2014, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/11/2013, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/11/2013, 16:18

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/10/2013, 13:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

07/10/2013, 11:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

07/10/2013, 11:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

02/10/2013, 13:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/10/2013, 13:18

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/10/2013, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/10/2013, 12:57

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/10/2013, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

12/09/2013, 13:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/08/2013, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/08/2013, 11:09

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/08/2013, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/08/2013, 10:14

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/08/2013, 11:03

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/08/2013, 10:31

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/08/2013, 11:04

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/08/2013, 11:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

12/08/2013, 19:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/08/2013, 18:15

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/08/2013, 18:14

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/08/2013, 10:55

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/08/2013, 10:02

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/08/2013, 09:39

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

08/08/2013, 15:59

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/08/2013, 15:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/08/2013, 14:49

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/08/2013, 14:40

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/08/2013, 14:38

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/08/2013, 14:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

02/08/2013, 16:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/08/2013, 10:08

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/08/2013, 10:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/08/2013, 17:50

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/08/2013, 17:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

01/08/2013, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

01/08/2013, 14:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/08/2013, 10:21

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/08/2013, 10:19

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

30/07/2013, 08:12

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

30/07/2013, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 16:20

SENTENÇA

•14/10/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 10:37

SENTENÇA

•26/07/2016, 11:16

SENTENÇA

•01/06/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2015, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2014, 10:17

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 16:20

SENTENÇA

•14/10/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 10:37

SENTENÇA

•26/07/2016, 11:16

SENTENÇA

•01/06/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2015, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2014, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2014, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2014, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2013, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2013, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2013, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2013, 10:21