Apelação / Remessa Necessária 5045065-35.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 111.152,83
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Autor
DANIELLI VALLADÃO FRAGA
OAB/ES 015179
·
CPF
106.***.***-90
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/05/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
21/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024, 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024, 08:32
Juntada de Petição
11/04/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/04/2024, 13:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
10/04/2024, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
16/03/2024, 23:59
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Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/05/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
21/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024, 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024, 08:32
Juntada de Petição
11/04/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/04/2024, 13:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
10/04/2024, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
16/03/2024, 23:59
Juntada de Petição
07/03/2024, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/03/2024, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2024, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 12:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/03/2024, 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2024, 12:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/03/2024, 12:36
Juntada de certidão
01/03/2024, 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
29/02/2024, 08:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57
Juntada de Petição
30/01/2024, 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
18/01/2024, 09:37
Juntada de Petição
18/01/2024, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/01/2024, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
10/12/2023, 23:59
Juntada de Petição
04/12/2023, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2023, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/12/2023, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023, 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023, 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
30/11/2023, 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/11/2023, 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/11/2023, 16:44
Juntada de certidão
08/11/2023, 17:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
08/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
08/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
27/10/2023, 10:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
27/10/2023, 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/10/2023, 10:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
25/10/2023, 18:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
18/09/2023, 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
18/09/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023, 23:59
Juntada de Petição
27/08/2023, 10:38
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/08/2023, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023, 10:58
Juntada de Petição
23/08/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023, 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
22/08/2023, 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
22/08/2023, 16:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/08/2023, 16:02
Lavrada Certidão
03/08/2023, 12:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
03/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
03/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
24/07/2023, 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
24/07/2023, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/07/2023, 13:56
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
24/07/2023, 12:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
28/10/2022, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/10/2022, 17:15
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 17:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
21/10/2022, 16:25
Distribuído por sorteio
21/10/2022, 16:12
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
10/04/2024, 13:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
06/03/2024, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2024, 16:38
ACÓRDÃO
•
30/11/2023, 15:01
EXTRATO DE ATA
•
28/11/2023, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2023, 16:35
ACÓRDÃO
•
22/08/2023, 17:21
EXTRATO DE ATA
•
22/08/2023, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2022, 17:15