Execução Fiscal 0003451-64.2014.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0003451-64.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003451-64.2014.4.02.5104/RJ EXECUTADO: FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO(A): FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (OAB RJ054629) DESPACHO/DECISÃO Intime a parte executada para que providencie o recolhimento das custas processuais arbitradas na sentença (eventos 112 e 113). Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento, emita-se certidão à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003451-64.2014.4.02.5104/RJ EXECUTADO: FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO(A): FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (OAB RJ054629) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício solicitando o cancelamento da penhora anteriormente efetivada no rosto dos autos processo n°0000070-63.1989.819.0045 - 2ª Vara Cível Comarca de Resende. Sem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas devidas pelo Executado no valor informado na certidão retro.

03/09/2025, 00:00

Procedência

02/09/2025, 16:30

Mero expediente

27/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003451-64.2014.4.02.5104/RJ EXECUTADO: FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO(A): FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (OAB RJ054629) DESPACHO/DECISÃO Evento 94: Primeiramente, indefiro o pedido de cancelamento da penhora no rosto dos autos processo n°0000070-63.1989.819.0045 - 2ª Vara Cível Comarca de Resende, tendo em vista que a penhora foi realizada em janeiro de 2022, nos termos do auto de penhora do evento 62.2, ou seja anos antes do pedido de adesão ao parcelamento administrativo. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto à situação do parcelamento. Prazo: 30 dias. Confirmada a regular manutenção do parcelamento na esfera administrativa, ou requerido pela exequente prazo para formalização do mesmo, SUSPENDA-SE a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC/2015, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 16:00

Por decisão judicial

19/04/2024, 12:08

Mero expediente

11/04/2024, 16:25

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

01/04/2024, 15:51

Outras Decisões

01/04/2024, 14:38

Mero expediente

23/08/2023, 19:16

Mero expediente

19/10/2022, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

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