Cumprimento de sentença 5000704-76.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000704-76.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000704-76.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Intime-se.

15/06/2026, 00:00

Outras Decisões

12/06/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000704-76.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Não tendo sido efetuado o pagamento da dívida nem oferecidos embargos pela parte ré, converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º, do CPC. Promova a secretaria a alteração da classe da ação para "cumprimento de sentença", em observância ao disposto na Resolução CJF-RES-2015/00356, de 12/08/2015. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada do débito em questão e com incidência dos honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 701 do CPC. Após, intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de acordo com os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no montante de 10%, conforme art.523,§1º, CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos moldes do art.523,§2º, CPC. Cumprido, autorizo a CEF a apropriar-se da quantia depositada, o que deverá ser comprovado nos autos, conforme art. 188, II da Consolidação de Normas Atualizada da Corregedoria do TRF da 2ª Região. Por ocasião da intimação deverá também o executado ser cientificado de que transcorrido o prazo estabelecido no art.523, CPC, para cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do art.525, CPC. Por outro lado, não efetuado o pagamento E apresentada impugnação, voltem os autos conclusos. Por fim, transcorrido o prazo acima e não havendo pagamento e nem apresentação de impugnação, dê-se vista a exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar seus cálculos acrescidos da multa e honorários acima mencionados. Decorrido este último prazo e nada tendo sido requerido pela parte autora/exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

11/03/2026, 09:13

Mero expediente

11/03/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000704-76.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 30/05/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - GERALDO LUIZ ROQUE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2025 00:00:00 Data final: 25/06/2025 23:59:59

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 15:18

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00