Apelação / Remessa Necessária 5006175-90.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

27/06/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

27/06/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2024, 18:19

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:54

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 13:51

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

27/06/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

27/06/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2024, 18:19

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:54

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 20:01

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 16:08

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

14/11/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

14/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/09/2023, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25

19/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 08:01

Juntada de Petição

23/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2023, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 16:02

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/05/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:02