Execução Fiscal 0036771-76.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/1998

Valor da Causa

R$ 335.955,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARTAO UNIBANCO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO

CPF

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS

OAB/RJ 029022·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS

OAB/RJ 029022·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058·CPF·Representa: Réu

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 253925·CPF·Representa: Réu

THIAGO DECOLÓ BRESSAN

OAB/SP 314232·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343 e 344

13/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344

24/04/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:04

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 336 - Conclusos para julgamento - 22/04/2026 01:53:53)

22/04/2026, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

31/03/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

25/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(348)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343 e 344

13/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344

24/04/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:04

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 336 - Conclusos para julgamento - 22/04/2026 01:53:53)

22/04/2026, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

31/03/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

25/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 329

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 329

16/03/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 21:49

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:49

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317 e 318

07/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

30/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/01/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318

29/01/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:49

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018287420254020000/TRF2

24/11/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018287420254020000/TRF2

22/09/2025, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018287420254020000/TRF2

11/09/2025, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

01/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

28/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

15/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

06/03/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

06/03/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/03/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

28/02/2025, 06:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:49

Decisão interlocutória

27/02/2025, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001828-74.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

19/02/2025, 15:31

Juntado(a)

19/02/2025, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018287420254020000/TRF2

19/02/2025, 06:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

18/02/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:10

Juntada de Petição

14/02/2025, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 280 e 277 Número: 50018287420254020000/TRF2

11/02/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279 e 281

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

14/01/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/12/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

22/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

08/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262 e 264

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/09/2024, 02:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:02

Decisão interlocutória

19/09/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

20/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 252

19/08/2024, 18:09

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

12/08/2024, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 13:08

Decisão interlocutória

09/08/2024, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 241

15/07/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

09/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/06/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

27/06/2024, 09:16

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 235

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

14/06/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

14/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/06/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:36

Decisão interlocutória

05/06/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

23/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:40

Juntada de Petição

18/04/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

16/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/03/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

20/03/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:30

Decisão interlocutória

19/03/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/03/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

26/01/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

19/12/2023, 01:11

Juntada de Petição

18/12/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 197

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/12/2023, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:52

Decisão interlocutória

07/12/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2023, 15:42

Decisão interlocutória

07/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 00367717619984025101

03/11/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) APELADO: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) APELADO: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB RJ166811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0036771-76.1998.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF

09/02/2021, 07:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 07:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

29/08/2014, 13:34

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

29/08/2014, 13:32

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/08/2014, 11:45

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/08/2014, 11:44

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

17/07/2014, 13:49

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

14/07/2014, 14:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

14/07/2014, 13:57

Conclusão para Decisão - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

09/07/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

02/07/2014, 11:02

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

26/06/2014, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

26/06/2014, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

09/06/2014, 14:03

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

05/06/2014, 15:52

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

02/06/2014, 17:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

02/06/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

30/05/2014, 10:09

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

30/05/2014, 10:08

Localização Interna - (JRJVTU-FLÃ�VIA MOTA DA SILVA CUNHA)

23/05/2014, 15:56

Localização Interna - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

15/05/2014, 18:28

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

15/05/2014, 18:03

Reativação de Suspensão - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

15/05/2014, 18:02

Juntada - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

15/05/2014, 17:57

Localização Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

15/05/2014, 15:48

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

15/05/2014, 15:37

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

07/01/2014, 12:25

Certidão - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

07/01/2014, 12:01

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

06/01/2014, 17:04

Juntada - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

16/12/2013, 17:56

Localização Interna - (JRJHBV-THAIZ NOBREGA TELES DA SILVA)

10/09/2013, 13:52

Localização Interna - (JRJNYI-ANNA CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA)

04/09/2013, 14:29

Localização Interna - (JRJHBV-THAIZ NOBREGA TELES DA SILVA)

05/08/2013, 15:24

Localização Interna - (JRJHBV-THAIZ NOBREGA TELES DA SILVA)

28/06/2013, 13:57

Localização Interna - (JRJHBV-THAIZ NOBREGA TELES DA SILVA)

17/06/2013, 15:21

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/06/2013, 12:35

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/06/2013, 12:34

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/06/2013, 12:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/06/2013, 18:50

Localização Interna - (JRJEXG-RENAN DOS SANTOS REIS)

21/11/2012, 13:26

Localização Interna - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

26/03/2012, 15:30

Localização Interna - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

26/03/2012, 15:28

Remessa Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

01/03/2012, 12:46

Redistribuição - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

01/03/2012, 12:21

Remessa Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

01/03/2012, 11:55

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

29/02/2012, 16:47

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/01/2012, 17:38

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/01/2012, 17:31

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

10/01/2012, 19:55

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

19/12/2011, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

19/12/2011, 15:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

10/11/2011, 10:53

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

07/11/2011, 17:09

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

19/10/2011, 20:52

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

19/10/2011, 20:26

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

17/10/2011, 13:31

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

04/10/2011, 15:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

04/10/2011, 15:47

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/08/2011, 20:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/08/2011, 20:33

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/08/2011, 18:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

25/07/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

23/02/2010, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/02/2010, 13:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

25/01/2010, 11:03

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/01/2010, 15:36

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/12/2009, 15:09

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/12/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/11/2009, 15:21

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

28/10/2009, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/10/2009, 14:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

30/09/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

24/09/2009, 14:47

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

11/09/2009, 11:47

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

10/09/2009, 17:00

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

08/09/2009, 12:54

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

04/09/2009, 15:18

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

04/09/2009, 15:17

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

22/04/2009, 12:48

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

22/04/2009, 12:47

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

16/03/2009, 15:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

02/02/2009, 12:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

19/01/2009, 10:52

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/08/2008, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

20/08/2008, 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/08/2008, 09:15

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/06/2008, 11:01

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/06/2008, 10:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/06/2008, 10:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

30/05/2008, 11:16

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

19/02/2008, 14:57

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

28/01/2008, 09:05

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/01/2008, 13:01

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/01/2008, 12:23

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/01/2008, 12:22

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

16/01/2008, 14:43

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/12/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

29/10/2007, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

24/08/2007, 11:26

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

20/08/2007, 12:00

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

11/06/2007, 09:52

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

25/01/2007, 16:34

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

08/11/2006, 15:28

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/09/2006, 12:51

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/09/2006, 12:40

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/09/2006, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/09/2006, 12:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/08/2006, 11:07

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

17/07/2006, 13:08

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

13/06/2006, 10:06

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/06/2006, 12:55

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/05/2006, 17:43

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/05/2006, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/05/2006, 16:58

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

23/05/2006, 10:29

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

22/05/2006, 12:35

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/01/2006, 13:19

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/01/2006, 14:18

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/01/2006, 14:17

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

30/06/2005, 12:12

Localização Interna - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

22/02/2005, 12:30

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

18/01/2005, 10:24

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

15/10/2004, 17:24

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/10/2004, 15:41

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

16/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

16/09/2004, 21:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

13/08/2004, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

13/08/2004, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

13/08/2004, 21:31

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

21/05/2004, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

21/05/2004, 23:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

14/05/2004, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

12/05/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

12/05/2004, 21:28

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

11/05/2004, 16:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

29/04/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

16/04/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

15/04/2004, 21:25

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/04/2004, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

25/03/2004, 21:24

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

25/03/2004, 10:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

09/02/2004, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

09/02/2004, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

29/01/2004, 21:21

Juntada - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

10/12/2003, 11:23

Juntada - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

10/12/2003, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

07/11/2003, 21:20

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

07/11/2003, 16:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

10/10/2003, 21:19

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

08/10/2003, 21:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

10/09/2003, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

10/09/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

08/09/2003, 21:15

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/08/2003, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

21/05/2003, 21:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

21/02/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

21/02/2003, 21:12

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

21/02/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

21/02/2003, 21:10

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2001, 23:55

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2001, 23:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

13/08/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

13/08/1999, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

25/06/1999, 21:07

Remessa Interna - (JRJRLK-RODOLFO LACE KRAUSE)

24/06/1999, 21:06

Remessa Interna para Anotação - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

21/06/1999, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

21/06/1999, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

15/06/1999, 21:03

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/02/1999, 00:00

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

22/02/1999, 19:19

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

22/02/1999, 19:18

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

22/02/1999, 19:17

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

22/02/1999, 19:16

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/11/1998, 00:00

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)

27/10/1998, 13:39

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/09/1998, 00:00

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/05/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/05/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

28/04/1998, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:36

Anexo

•18/04/2024, 20:59

Anexo

•18/04/2024, 20:59

Anexo

•18/04/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:42

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:36

Anexo

•18/04/2024, 20:59

Anexo

•18/04/2024, 20:59

Anexo

•18/04/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2014, 14:21

SENTENÇA

•15/05/2014, 18:03