Procedimento Comum Cível 5003108-94.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003108-94.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JULIO BARRETO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA COSTA (OAB RJ234408) SENTENÇA III - Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Intime-se. Sem condenação em custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

07/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

06/08/2025, 17:15

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/07/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5003108-94.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JULIO CESAR BARRETO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA COSTA (OAB RJ234408) AUTOR: JULIO BARRETO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA COSTA (OAB RJ234408) DESPACHO/DECISÃO I - Retifique-se o polo ativo da presente ação, para fazer constar JULIO BARRETO DE SOUZA no lugar de JULIO CESAR BARRETO DE SOUZA. II - Inicialmente, retifique-se o rito da ação para procedimento comum. III - Sabe-se que no transcorrer da obra de readequação do Pátio de Manobras Ferroviária de Barra Mansa/RJ foram realizadas diversas ações pelo Ministério Público Federal a fim de reassentar as famílias e comerciantes, possuidores das áreas afetadas pela obra. Esses possuidores, em sua maioria, detinham Termo de Permissão de Uso, uma vez que os imóveis adjacentes à linha férrea eram bens operacionais, integrante da faixa de domínio para operação ferroviária que pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A, sendo que a propriedade desses imóveis foi transferida ao DNIT em razão da extinção da RFFSA. Nesse contexto, foi ajuizada a ação civil pública nº 0056338-88.2015.4.02.5104, em trâmite na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, na qual o DNIT efetuou depósito de valores destinados á indenização dos possuidores, todos cadastrados pelo ente público, realizando-se acordos para reassentamento das famílias tanto naquela ação, como na via administrativa e em outras ações em curso naquela e nesta vara federal. Dessa forma, intime-se o a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, a fim de informar a origem e o período da posse do imóvel, especialmente a data específica em que foi desalojado do local, e se ele se localiza na faixa de domínio para operação ferroviária da linha férrea de Barra Mansa (podendo utilizar printscreen do GoogleMaps para tanto), trazendo toda documentação correlata. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise da inicial.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5003108-94.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JULIO CESAR BARRETO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA COSTA (OAB RJ234408) AUTOR: JULIO BARRETO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA COSTA (OAB RJ234408) DESPACHO/DECISÃO I - Retifique-se o polo ativo da presente ação, para fazer constar JULIO BARRETO DE SOUZA no lugar de JULIO CESAR BARRETO DE SOUZA. II - Inicialmente, retifique-se o rito da ação para procedimento comum. III - Sabe-se que no transcorrer da obra de readequação do Pátio de Manobras Ferroviária de Barra Mansa/RJ foram realizadas diversas ações pelo Ministério Público Federal a fim de reassentar as famílias e comerciantes, possuidores das áreas afetadas pela obra. Esses possuidores, em sua maioria, detinham Termo de Permissão de Uso, uma vez que os imóveis adjacentes à linha férrea eram bens operacionais, integrante da faixa de domínio para operação ferroviária que pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A, sendo que a propriedade desses imóveis foi transferida ao DNIT em razão da extinção da RFFSA. Nesse contexto, foi ajuizada a ação civil pública nº 0056338-88.2015.4.02.5104, em trâmite na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, na qual o DNIT efetuou depósito de valores destinados á indenização dos possuidores, todos cadastrados pelo ente público, realizando-se acordos para reassentamento das famílias tanto naquela ação, como na via administrativa e em outras ações em curso naquela e nesta vara federal. Dessa forma, intime-se o a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, a fim de informar a origem e o período da posse do imóvel, especialmente a data específica em que foi desalojado do local, e se ele se localiza na faixa de domínio para operação ferroviária da linha férrea de Barra Mansa (podendo utilizar printscreen do GoogleMaps para tanto), trazendo toda documentação correlata. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise da inicial.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 16:45

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 13:59

Documentos

•07/08/2025, 00:00