Apelação Cível 0505413-69.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT

OAB/RJ 080166·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

03/01/2025, 13:11

Recebidos os autos do STF

30/12/2024, 14:37

Recebidos os autos do STJ

30/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0505413692017402510120240702095304

02/07/2024, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 17:55

Despacho

28/06/2024, 17:55

Despacho

28/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

10/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114

07/06/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 19:01

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:51

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

03/01/2025, 13:11

Recebidos os autos do STF

30/12/2024, 14:37

Recebidos os autos do STJ

30/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0505413692017402510120240702095304

02/07/2024, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•30/12/2024, 14:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/12/2024, 14:37

28/06/2024, 17:55

Despacho

28/06/2024, 17:55

Despacho

28/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

10/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114

07/06/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 19:01

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:51

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/04/2024, 11:17

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:28

Negado seguimento a Recurso Especial

12/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:03

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2024, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 12:58

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/12/2023, 06:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 06:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/12/2023, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 15:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

20/09/2023, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 66

20/09/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 11:41

Juntada de Petição

24/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/08/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/08/2023, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 16:02

Juntada de Petição

10/08/2023, 18:38

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/07/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/04/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

21/03/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

15/03/2022, 17:36

Juntada de Petição

15/03/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/11/2021, 16:18

Juntado(a)

10/11/2021, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00:00</b>

20/10/2021, 04:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2021, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 12

11/10/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2021, 13:26

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/03/2021, 12:42

Retirado de pauta

11/03/2021, 12:37

Lavrada Certidão

11/03/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Lavrada Certidão - 11/03/2021 12:21:52)

11/03/2021, 12:34

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

11/03/2021, 04:01

Juntada de Petição

03/03/2021, 18:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/03/2021, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2021, 13:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 84

02/03/2021, 13:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

20/07/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:15

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

06/07/2020, 15:31

Distribuído por prevenção - Número: 00036746120184020000

14/01/2020, 11:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/12/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 19:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 06:37

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 21:28

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•30/12/2024, 14:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/12/2024, 14:37

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/12/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 19:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 06:37

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 21:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/03/2022, 19:21

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 14:15