Cumprimento de sentença 5002427-36.2025.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002427-36.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002427-36.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: ADRIANA GUALBERTO ADVOGADO(A): PAULO LENCI BORGHI JUNIOR (OAB ES019548) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o pagamento espontâneo efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF, abra-se vista à parte autora da guia de recolhimento, facultando-se-lhe levantar o depósito a título de parcela incontroversa, na forma do §1º do art. 526 do Código de Processo Civil - CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará. A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:52

Mudança de Classe Processual

01/12/2025, 16:11

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002427-36.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ADRIANA GUALBERTO ADVOGADO(A): PAULO LENCI BORGHI JUNIOR (OAB ES019548) SENTENÇA HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação e EXTINGO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil

25/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/09/2025, 21:39

Audiência (conciliação; realizada)

22/09/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002427-36.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ADRIANA GUALBERTO ADVOGADO(A): PAULO LENCI BORGHI JUNIOR (OAB ES019548) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação no dia 22/09/2025 12:30:00, para tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, caso NÃO TENHA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada. A audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliarsnc ou ID = 6279673606 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador Concomitantemente pelo eProc - menu 'Audiência virtual', visando assinatura eletrônica da ata. Portanto, é necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Em caso ausência injustificada do(s) Autores(s) ou não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, e retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 20 de agosto de 2025. MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do CEJUSC Vitória

Mero expediente

28/08/2025, 12:09

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/08/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002427-36.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ADRIANA GUALBERTO ADVOGADO(A): PAULO LENCI BORGHI JUNIOR (OAB ES019548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADRIANA GUALBERTO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99). II) Não foi pleiteada a inversão do ônus da prova. III) Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para realização de audiência de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334). Registre-se, a designação da data e horário da audiência, a intimação para o ato e o estabelecimento do procedimento adequado, considerando as medidas necessárias à prevenção do COVID-19, serão feitos pelo CEJUSC. IV) Deixo para analisar o pedido de tutela provisória em momento posterior ao retorno dos autos do CEJUSC, caso não se obtenha autocomposição. V) Não comparecendo qualquer parte ou não obtida autocomposição, a data da audiência de conciliação ou de mediação será o termo inicial da fluência do prazo para contestação (CPC, inciso I do art. 335). VI) Intime-se a parte autora.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 17:50

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 10:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Homologação de Transação

Audiência (conciliação; realizada)

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)