Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047360-74.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047360-74.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047360-74.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal, em observância ao disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, ficam as partes beneficiárias intimadas para ciência do depósito do RPV e adoção das providências necessárias ao levantamento, a partir da data de liberação de saque informada no evento retro. Eventuais dificuldades deverão ser comunicadas nos autos para adoção das medidas cabíveis. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Ressalta-se que os pagamentos de RPV/Precatórios com a indicação “REQUISIÇÃO-SEM ALVART deverão ser levantados pessoalmente pelos beneficiários, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no demonstrativo. Após o decurso do prazo, dê-se por encerrada a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047360-74.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV cadastrado em seu favor se encontra em processo de transmissão. Tão logo seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o referido procedimento será lançado no andamento do feito, no sistema processual e-Proc, com a informação “Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal”, bem como com o respectivo número de autuação no Tribunal. Efetuado o depósito do RPV, o demonstrativo de pagamento será automaticamente juntado aos autos, com a inclusão de novo evento denominado “Requisição de pagamento de pequeno valor paga”, no qual constará a data de liberação para saque. No documento anexado ao referido evento (DEMTRANSF) serão indicados o valor depositado, a instituição financeira depositária e a relação de documentos necessários para o saque. Comprovado o depósito, intime-se a parte beneficiária, nos termos do art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para ciência e adoção das providências pertinentes ao levantamento, devendo informar nos autos eventual dificuldade, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. Ressalte-se que os pagamentos de RPV/Precatórios com a indicação “REQUISIÇÃO - SEM ALVART deverão ser levantados pessoalmente pelos beneficiários, na rede de agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme informado no demonstrativo. Cumpridas as determinações supra, dê-se por encerrada a fase de cumprimento de sentença e determinem-se a baixa e o arquivamento dos autos, com as cautelas legais de estilo.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/02/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047360-74.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA REQUERENTE: BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 06/02/2026 - Juntado(a)

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:56

Mero expediente

18/12/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047360-74.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da previsão contida no art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, observar o seguinte: I. Cumprido o julgado, com a apresentação dos cálculos e do depósito judicial, deverá a parte autora: 1. Acessar o link (FORMULÁRIO) e preencher o formulário para expedição de Alvará de Levantamento, observando as informações nele contidas. 2. Impugnar o valor depositado, caso tenha interesse, instruindo o pedido com memória de cálculo, sob pena de eventual não acolhimento da impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo. Para realização dos cálculos, deverá a parte autora observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, podendo utilizar a planilha disponibilizada no site https://www.jfrs.jus.br/projefweb/. II. Não cumprido o julgado, deverá a parte autora apresentar os cálculos do valor devido, observando as orientações do item anterior. Em seguida, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo.

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 02:07

Mero expediente

11/09/2025, 10:38

Mudança de Classe Processual

10/09/2025, 02:05

Recebimento

09/09/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5047360-74.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS contra DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. alteração do dispositivo do voto colegiado para considerar procedente em parte a pretensão recursal. embargos providos. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO PARA ALTERAR O DISPOSITIVO DO VOTO COLEGIADO NO SENTIDO DE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos moldes da fundamentação. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 05 de agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5047360-74.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. RESOLUÇÃO 500/2023 DO conselho nacional de justiça. DETERMINAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE 50% DO AUXÍLIO-SAÚDE EM RAZÃO DA IDADE DO SERVIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO rejeitados. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00