Apelação Cível 5032027-49.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 471.373.214,41

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO GERAL EVANGELICO

CNPJ

Autor

INSTITUTO GERAL EVANGELICO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032027492018402510120250219112034

19/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/02/2025, 19:25

Recurso Extraordinário admitido

18/02/2025, 17:59

Recurso Especial Admitido

18/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/02/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/01/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2024, 11:56

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032027492018402510120250219112034

19/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/02/2025, 19:25

Recurso Extraordinário admitido

18/02/2025, 17:59

Recurso Especial Admitido

18/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:59

18/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/02/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/01/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 04:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/11/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/11/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2024, 18:58

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

06/12/2023, 12:12

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:12

Retirado de pauta

06/12/2023, 12:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

16/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:32

Retirado de pauta

16/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

15/11/2023, 12:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

13/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/09/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/09/2023, 11:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

31/08/2023, 15:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:57

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/08/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

10/08/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

10/08/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

08/08/2023, 17:46

Retirado de pauta

08/08/2023, 17:44

Lavrada Certidão

08/08/2023, 17:43

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:31

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/07/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

16/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO GERAL EVANGELICO - EXCLUÍDA

16/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

16/11/2022, 11:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

07/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 09:49

Determinada a intimação

17/10/2022, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

17/10/2022, 07:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/05/2021, 21:20

Juntado(a)

26/05/2021, 21:18

Juntada de certidão

26/05/2021, 21:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2021, 20:07

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2020, 18:41

Juntada de Petição

13/01/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/04/2019, 00:51

Distribuído por prevenção - Número: 50017745520184020000

26/02/2019, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 10:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 18:41