Cumprimento de sentença 0011052-47.2011.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0011052-47.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011052-47.2011.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO (OAB ES008038) ADVOGADO(A): KARINE MOREIRA SOUZA KIMURA (OAB ES017373) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA LAZARINI (OAB ES022163) SENTENÇA Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011052-47.2011.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: MARIA DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO (OAB ES008038) ADVOGADO(A): KARINE MOREIRA SOUZA KIMURA (OAB ES017373) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA LAZARINI (OAB ES022163) INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 462 - 27/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado Evento 461 - 27/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

29/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011052-47.2011.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO (OAB ES008038) ADVOGADO(A): KARINE MOREIRA SOUZA KIMURA (OAB ES017373) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA LAZARINI (OAB ES022163) INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se alvarás para levantamento do precatório depositado no evento 442 (principal e honorários contratuais), com a determinação de transferência eletrônica aos beneficiários, devendo ser observados os dados bancários informados pelo cessionário e pelo escritório de advocacia nos eventos 443 e 446, respectivamente A diliência deverá ser cumprida pela instituição bancária depositária no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. Esclareço que o cessionário informou no evento 443 que é isento do pagamento de imposto de renda. Cumprida a ordem, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 16:59

Por decisão judicial

22/11/2023, 16:36

Mero expediente

06/11/2023, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 16:25

Por decisão judicial

07/08/2023, 17:36

Mero expediente

28/06/2023, 21:03

Mero expediente

08/05/2023, 17:43

Mero expediente

13/03/2023, 16:45

Mero expediente

12/12/2022, 20:27

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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