Cumprimento de sentença 0500179-19.2018.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MILENA KATHLEEN FELIPE DE SALES

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 213871·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL

OAB/RJ 129155·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 472

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 472

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 13:36

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466

18/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 466

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 466

09/12/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 462

19/11/2025, 14:35

Juntado(a)

04/11/2025, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458

07/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(472)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 472

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 472

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 13:36

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:58

10/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466

18/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 466

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 466

09/12/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 462

19/11/2025, 14:35

Juntado(a)

04/11/2025, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458

07/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 458

15/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 458

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:06

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/09/2025, 17:08

Juntada de Petição

22/07/2025, 19:20

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 449

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 449

10/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 14:22

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:36

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

29/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437 e 438

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:08

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428

01/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

30/03/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428 e 430

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

21/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

13/03/2025, 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:27

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

11/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:40

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2024, 10:26

Baixa Definitiva

14/12/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403 e 404

14/12/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

13/12/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

12/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 404 e 406

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

05/12/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104789-35.2024.4.02.9666/TRF (KELLY VIEIRA DE ALMEIDA)

29/11/2024, 03:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104788-50.2024.4.02.9666/TRF (MILENA KATHLEEN FELIPE DE SALES)

29/11/2024, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

27/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:43

Determinada a intimação

26/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:36

Juntada de certidão

28/10/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

28/10/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

26/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382 e 383

23/10/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510018460 processada no TRF2 com o no. 51047885020244029666/TRF (MILENA KATHLEEN FELIPE DE SALES)

16/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510018460 processada no TRF2 com o no. 51047893520244029666/TRF (KELLY VIEIRA DE ALMEIDA)

16/10/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382 e 383

15/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

15/10/2024, 01:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510018460

10/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

08/10/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

08/10/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

07/10/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 21:21

Determinada a intimação

04/10/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 21:21

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

07/09/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 372

03/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369 e 372

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

16/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

16/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

16/08/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 20:19

Determinada a intimação

14/08/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 09:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 14:51

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 358

16/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

15/07/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 358 e 359

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

05/07/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

05/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 19:55

Determinada a intimação

26/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

05/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

02/06/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

30/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 347

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:33

Determinada a intimação

07/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 335

23/04/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

16/04/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 335

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

04/04/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

04/04/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 336 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/04/2024 14:45:02)

03/04/2024, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510018460

03/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 14:45

Determinada a intimação

27/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 20:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

02/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

14/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325

04/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

24/01/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

03/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:00

Determinada a intimação

23/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

09/11/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

30/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE13

18/10/2023, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 300

18/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

10/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 300

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

19/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

18/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

18/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

18/09/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2023, 18:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

30/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

30/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

30/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

30/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

25/08/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 21:17

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: MILENA KATHLEEN FELIPE DE SALES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KELLY VIEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ213871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0500179-19.2018.4.02.5151/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

03/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

02/08/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

19/06/2023, 19:16

Determinada a intimação

19/06/2023, 19:12

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:45

Determinada a intimação

13/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

07/06/2023, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSIDADE MOACYR SREDER BASTOS - EXCLUÍDA

06/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

25/05/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/05/2023, 16:40

Decisão interlocutória

17/05/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:34

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

18/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

07/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

10/02/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249

12/01/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

13/12/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/12/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

07/12/2022, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2022, 17:03

Determinada a intimação

30/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/11/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

08/11/2022, 18:31

Juntada de Petição

08/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

18/10/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235

30/09/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

14/09/2022, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2022, 13:44

Decisão interlocutória

06/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:41

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

26/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

07/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

07/07/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 09:18

Determinada a intimação

29/06/2022, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

28/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 21:42

Determinada a intimação

03/05/2022, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

02/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:36

Determinada a intimação

15/03/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

11/02/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2022, 21:09

Determinada a intimação

24/01/2022, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 19:07

Juntada de Petição

21/12/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/12/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

17/11/2021, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/11/2021, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

11/11/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/10/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 19:26

Juntada de Petição

30/07/2021, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

17/07/2021, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:46

Determinada a intimação

29/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

09/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/06/2021, 10:02

Juntada de certidão

08/06/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/06/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:28

Determinada a intimação

21/05/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

17/12/2020, 06:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

29/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

25/11/2020, 03:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

19/11/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

13/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 15:38

Juntada de Petição

06/10/2020, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

01/10/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

30/09/2020, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 160

21/09/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/09/2020, 16:57

Determinada a intimação

11/09/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão - 10/08/2020 09:17:52)

24/08/2020, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/08/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

15/07/2020, 05:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

06/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 19:01

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

04/06/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

03/06/2020, 05:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/03/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2020, 20:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/02/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

29/01/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

14/12/2019, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

12/12/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/11/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

14/11/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2019, 20:32

Juntada de Petição

16/10/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2019, 21:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2019, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

18/09/2019, 02:18

Juntada de Petição

16/09/2019, 23:49

Intimação em Secretaria

10/09/2019, 17:07

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:07

Juntada de Petição

10/09/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 22:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

31/08/2019, 01:34

Juntada de Petição

30/08/2019, 17:40

Juntada de Petição

29/08/2019, 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

22/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/08/2019, 01:10

Juntada de Petição

30/07/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 08:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

31/05/2019, 15:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/04/2019, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

28/03/2019, 12:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/03/2019 18:30:21)

27/03/2019, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/03/2019, 01:02

Juntada de Petição

02/03/2019, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2019, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 75

14/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/02/2019 18:42:59)

14/02/2019, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2019, 01:01

Juntado(a)

06/02/2019, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

06/02/2019, 01:11

Juntada de Petição

01/02/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/01/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 16:27

Intimação em Secretaria

07/01/2019, 12:40

Juntado(a)

07/01/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

15/12/2018, 01:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2018, 17:58

Juntada de Petição

29/11/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/11/2018, 09:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2018, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/11/2018, 08:58

Ato Ordinatório

31/10/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2018, 19:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/10/2018, 01:12

Juntada de Petição

23/10/2018, 20:41

Intimação em Secretaria

16/10/2018, 13:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/10/2018, 02:59

Juntada - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

09/10/2018, 11:59

Certidão - Anotação - (JRJWXO-RAYSSA NEVES DE OLIVEIRA)

03/10/2018, 15:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

03/10/2018, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

03/10/2018, 14:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

03/10/2018, 14:48

Certidão - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

24/09/2018, 12:02

Juntada - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

24/09/2018, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

14/09/2018, 11:58

Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Recurso - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

13/09/2018, 14:06

Certidão - Anotação - (JRJWXO-RAYSSA NEVES DE OLIVEIRA)

13/09/2018, 12:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

10/09/2018, 18:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

11/06/2018, 16:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

11/06/2018, 16:03

Certidão - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

11/06/2018, 15:52

Certidão - Anotação - (JRJZWQ-ANDRESSA DO NASCIMENTO BRAUNE)

30/05/2018, 13:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

29/05/2018, 15:04

Certidão - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

25/05/2018, 14:11

Juntada - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

24/05/2018, 16:59

Certidão - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

16/05/2018, 17:07

Juntada - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

16/05/2018, 14:05

Juntada - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

10/05/2018, 14:04

Certidão - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

09/05/2018, 15:31

Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

08/05/2018, 17:09

Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

08/05/2018, 17:08

Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

08/05/2018, 13:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

03/05/2018, 12:37

Juntada - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

02/05/2018, 14:08

Juntada - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

02/05/2018, 14:07

Juntada - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

20/04/2018, 17:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZWQ-ANDRESSA DO NASCIMENTO BRAUNE)

18/04/2018, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

18/04/2018, 13:51

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

13/04/2018, 17:21

Juntada - (JRJKBT-GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA)

13/04/2018, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJRHH-MARY RUTH DE OLIVEIRA GUIMARAES)

13/04/2018, 12:31

Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Resposta - (JRJZWQ-ANDRESSA DO NASCIMENTO BRAUNE)

10/04/2018, 15:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZWQ-ANDRESSA DO NASCIMENTO BRAUNE)

10/04/2018, 14:34

Certidão - Anotação - (JRJVJY-DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES)

09/04/2018, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

05/04/2018, 16:50

Juntada

05/04/2018, 13:39

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJZWQ-ANDRESSA DO NASCIMENTO BRAUNE)

23/03/2018, 15:13

Juntada

23/03/2018, 14:52

Certidão - Anotação - (JRJVJY-DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES)

22/03/2018, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

21/03/2018, 15:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

13/03/2018, 13:47

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

13/03/2018, 12:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

13/03/2018, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:33

Todos os documentos(64)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 20:35

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 21:17

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 15:38

AGRAVO

•06/10/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 14:51

SENTENÇA

•11/06/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 13:47