Cumprimento de sentença 5000178-97.2022.4.02.5140 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.998,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Autor

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Autor

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470

11/05/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

11/05/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456 e 458

05/05/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

28/04/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 455 e 457

25/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 458 e 461 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2026, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

14/04/2026, 04:10

Determinada a intimação

13/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/04/2026, 16:23

Todas as movimentações(474)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470

11/05/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

11/05/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456 e 458

05/05/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:58

04/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

28/04/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 455 e 457

25/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 458 e 461 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2026, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

14/04/2026, 04:10

Determinada a intimação

13/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:08

Determinada a intimação

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 437 e 438

07/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403 e 405

11/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378 e 380

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 619

20/02/2026, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 614, 618, 726

20/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

20/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

13/02/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

13/02/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

12/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2026, 00:13

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:02

Juntada de Petição

11/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

03/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

30/01/2026, 02:19

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

29/01/2026, 15:48

Determinada a intimação

29/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

28/01/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

28/01/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

26/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/01/2026, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:21

Despacho

23/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 18:18

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

23/01/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

23/01/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

19/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 11:39

Determinada a intimação

16/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

15/01/2026, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

30/12/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 395 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2025, 17:06

Determinada a intimação

16/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:42

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:27

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:11

Juntada de Petição

10/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

10/12/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

03/12/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

03/12/2025, 07:45

Determinada a intimação

02/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 09:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 09:43

Juntada de Petição

02/12/2025, 08:33

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

29/05/2025, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2025, 06:16

Juntada de Petição

27/05/2025, 21:35

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:05

Despacho

03/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

02/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

18/11/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

18/11/2024, 23:05

Determinada a intimação

08/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

07/11/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

05/11/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 355

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/10/2024, 15:57

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 14:00

Juntada de Petição

21/10/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

07/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

07/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/10/2024, 13:07

Determinada a intimação

07/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

03/10/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

03/10/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087858-54.2024.4.02.9666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)

29/09/2024, 03:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 327

17/09/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

14/09/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

13/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 313 e 328

11/09/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

11/09/2024, 19:26

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

09/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 316

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315

07/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

06/09/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:10

Determinada a intimação

05/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 307

04/09/2024, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048780 processada no TRF2 com o no. 50878585420244029666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)

31/08/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

30/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

30/08/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 308

29/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048780

29/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048780

29/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

20/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

20/08/2024, 00:26

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:30

Determinada a intimação

19/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

17/08/2024, 01:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:10

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:41

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

09/07/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

09/07/2024, 19:48

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

05/07/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

05/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 11:47

Determinada a intimação

04/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 07:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 16:03

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:07

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2024, 17:35

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:44

Juntado(a)

06/03/2024, 13:52

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279

05/03/2024, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279

04/03/2024, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/02/2024, 17:27

Despacho

29/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/02/2024, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099199-14.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

31/01/2024, 19:32

Baixa Definitiva

06/12/2023, 16:58

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510058195 processada no TRF2 com o no. 50991991420234029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

05/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510058195

04/12/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

02/12/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

25/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

16/11/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

15/11/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

15/11/2023, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510058195

14/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:11

Determinada a intimação

08/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

08/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/11/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 245

26/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 246

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

03/10/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

03/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:28

Determinada a intimação

02/10/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03

01/10/2023, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

01/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

30/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

21/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/09/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

05/09/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/08/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/08/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50652666820234025101/RJ

23/08/2023, 14:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

12/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

11/08/2023, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

03/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

03/08/2023, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000178-97.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

03/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

02/08/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196

21/07/2023, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

17/07/2023, 11:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

17/07/2023, 11:47

Juntada de Petição

17/07/2023, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50652666820234025101/RJ

14/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5036435-89.2023.4.02.9666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)

02/07/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

01/07/2023, 01:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

27/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/06/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/06/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 14:53

Determinada a intimação

13/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

10/06/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50652666820234025101/RJ

09/06/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164

07/06/2023, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:39

Determinada a intimação

07/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/06/2023, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50652666820234025101

06/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/06/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/06/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

02/06/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

01/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

31/05/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/05/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/05/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:58

Determinada a intimação

26/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/05/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/05/2023, 00:54

Juntado(a)

24/05/2023, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510025497 processada no TRF2 com o no. 50364358920234029666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)

24/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510025497

24/05/2023, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510025497

24/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/05/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:13

Determinada a intimação

22/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 12:07

Determinada a intimação

17/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/05/2023, 11:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

20/04/2023, 16:17

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 11:02

Juntada de Petição

29/03/2023, 09:24

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 10:30

Determinada a intimação

20/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2023, 08:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03

17/03/2023, 18:38

Despacho

17/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 18:38

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

03/03/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/03/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:09:50)

16/02/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/02/2023, 01:04

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

09/02/2023, 11:05

Juntada de Petição

09/02/2023, 08:27

Juntada de Petição

09/02/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/02/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:26

Determinada a intimação

31/01/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

31/01/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101/RJ

27/01/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/01/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/12/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 10:48

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:07

Determinada a intimação

18/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/11/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101/RJ

11/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

09/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

05/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 01:12

Juntada de Petição

31/10/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

29/10/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:19

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio - (RJJUS401 para RJRIOJE03S)

26/10/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

25/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 00:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/10/2022, 01:07

Declarada incompetência

14/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:12

Juntada de Petição

13/10/2022, 10:21

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101/RJ

10/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101

07/10/2022, 16:15

Juntada de Petição

07/10/2022, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

07/10/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:00

Juntada de Petição

06/10/2022, 11:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/09/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 07:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/09/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 00:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2022, 13:42

Concedida a Medida Liminar

27/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:07

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:54

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 01:40

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:15

Despacho

08/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:07

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 12:26

SENTENÇA

•12/12/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:40