Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054909-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.165,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA NASSAR

OAB/RJ 128218·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SOBRAL CESAR

OAB/RJ 001695·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 021233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:48

Determinada a intimação

17/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 21:24

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ALVARÁ

•17/04/2024, 15:47

ALVARÁ

•22/03/2024, 21:24

22/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:48

Determinada a intimação

17/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 21:24

Determinada a intimação

22/03/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:26

Juntada de Petição

08/12/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/12/2023, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:48

Determinada a intimação

23/11/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 18:24

Juntada de Petição

20/11/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02

08/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT

25/10/2023, 13:10

Juntada de Petição

18/10/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:41

Determinada a intimação

04/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2023, 12:36

Juntada de Petição

03/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE02

01/10/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

01/10/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

30/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 18:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

12/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOBRAL CESAR (OAB RJ001695B) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5054909-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

03/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

02/08/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

26/06/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

21/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/04/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 181,89 em 21/04/2023 Número de referência: 1038564

22/04/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 21:24

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)

18/08/2022, 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE01S para RJRIOJE02F)

10/08/2022, 19:02

Determinada a intimação

10/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:09

Alterado o assunto processual

09/08/2022, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

09/08/2022, 12:55

Juntado(a)

09/08/2022, 12:54

Expedição de Carta pelo Correio - citação

09/08/2022, 12:45

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:44

Determinada a citação

01/08/2022, 13:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:24

Determinada a intimação

01/08/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 10:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

26/07/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 13:06

Determinada a intimação

25/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:03

SENTENÇA

•13/04/2023, 17:24

SENTENÇA

•23/02/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:06