Cumprimento de sentença 5052792-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.370,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE GOMES CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

04/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

28/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/08/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Determinada a intimação

23/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:55

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

04/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

28/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 20:57

26/08/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Determinada a intimação

23/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:55

Determinada a intimação

28/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/06/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

19/04/2024, 03:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/04/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/03/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/03/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:55

Determinada a intimação

22/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:56

Juntada de Petição

13/03/2024, 23:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:32

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2023

19/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

06/02/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

31/01/2024, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/01/2024, 00:50

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 14:04

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

19/12/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

19/12/2023, 12:26

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

19/12/2023, 12:22

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:21

Despacho

15/12/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:50

Despacho

24/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/10/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:28

Determinada a intimação

26/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2023, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 13:10

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/10/2023, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:19

Determinada a intimação

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

01/10/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

01/10/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 18:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/08/2023, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2023, 08:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE GOMES CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5052792-65.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

03/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

02/08/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

02/08/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/07/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:53

Determinada a intimação

17/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 11:32

Juntada de Petição

16/07/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50602105420234025101/RJ

10/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

29/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2023, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50602105420234025101/RJ

06/06/2023, 15:00

Juntada de Petição

26/05/2023, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50602105420234025101/RJ

23/05/2023, 16:43

Juntada de Petição

22/05/2023, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50602105420234025101

22/05/2023, 08:40

Juntada de Petição

19/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/05/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023, 00:45

Determinada a intimação

03/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:36

DESPACHO

•10/04/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:32

SENTENÇA

•19/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:53

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:36

DESPACHO

•10/04/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:32

SENTENÇA

•19/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:53

SENTENÇA

•26/06/2023, 16:11

DESPACHO

•15/06/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:07