Procedimento Comum Cível 5046700-42.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LYVIA SANTOS VICTOR

OAB/RJ 156859·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046700-42.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LYVIA SANTOS VICTOR (OAB RJ156859) SENTENÇA Diante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI nº 5.090, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE1 O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 332, II, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil, e, quanto à recomposição do saldo existente a partir de 17/06/2024, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei nº 9.289/1996, suspensa a cobrança, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 19:27

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

03/04/2022, 15:52

Por decisão judicial

28/06/2021, 13:31

Mero expediente

25/05/2021, 11:01

Distribuição (sorteio)

21/05/2021, 01:06

Documentos

•07/08/2025, 00:00