Procedimento Comum Cível 5034712-24.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MILENA BAENCE AZEVEDO DE BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM

OAB/RJ 115867

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034712-24.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MILENA BAENCE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB RJ115867) SENTENÇA Diante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI nº 5.090, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE1 O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 332, II, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil, e, quanto à recomposição do saldo existente a partir de 17/06/2024, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei nº 9.289/1996, suspensa a cobrança, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários, já que não formada a relação processual.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 19:27

Por decisão judicial

19/09/2022, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2022, 06:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/03/2022, 19:50

Por decisão judicial

17/09/2021, 03:37

Mero expediente

20/08/2021, 16:03

Mero expediente

17/05/2021, 19:57

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

06/05/2021, 16:31

Distribuição (sorteio)

06/05/2021, 12:13

Documentos

•07/08/2025, 00:00