Apelação / Remessa Necessária 5009566-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 412.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 18:30

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 18:30

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/12/2023, 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 73

07/12/2023, 11:25

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2023, 17:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 61

05/12/2023, 15:14

Juntada de Petição

05/12/2023, 13:42

Juntada de Petição

05/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/11/2023, 12:06

Juntado(a)

07/11/2023, 18:44

Juntado(a)

07/11/2023, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

04/10/2023, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

04/10/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

25/09/2023, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 23

25/09/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2023, 09:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

11/09/2023, 13:56

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2023, 19:07

Juntada de certidão

08/09/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/09/2023, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/09/2023 10:56:30)

04/09/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/09/2023 10:56:29)

04/09/2023, 10:56

Juntada de Petição

03/09/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/08/2023, 10:07

Juntado(a)

30/08/2023, 20:55

Juntado(a)

30/08/2023, 20:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

01/08/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2023, 16:37

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

04/07/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 18:44

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 19:07

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 20:55

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 16:43