Apelação Cível 5031070-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ

Autor

GERACAO CEU AZUL S.A.

CNPJ

Autor

ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA

CNPJ

Autor

NC ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

TERMOPERNAMBUCO S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ

Autor

GERACAO CEU AZUL S.A.

CNPJ

Autor

ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA

CNPJ

Autor

NC ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

TERMOPERNAMBUCO S/A

CNPJ

Autor

NEOENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 121

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2025, 21:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 121

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:51

03/02/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2025, 21:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 103

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 17:12

Juntada de Petição

26/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

22/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

04/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/03/2023 17:03:55)

24/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 17:02

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 69 e 68

24/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

06/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/03/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 18:46

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/01/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

02/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2022, 13:05

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:00

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/11/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2022, 17:14

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 19 e 18

17/11/2022, 16:00

Juntada de Petição

17/11/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19

10/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 10:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/11/2022, 22:46

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121

05/10/2022, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

15/08/2022, 21:21

Juntado(a)

15/08/2022, 21:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2022, 15:29

Distribuído por prevenção - Número: 50073672620224020000/TRF2

15/08/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:46